LEI
Nº 13.270, DE 24 DE JULHO DE 2025.
Declara
de Utilidade Pública a entidade SOROCABA ESPORTE SOCIAL e dá outras
providências.
Projeto
de Lei nº 321/2025 – autoria do Vereador
Antonio Cicero da Silva.
A
Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em
conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de
2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio
de 2016, a entidade SOROCABA ESPORTE SOCIAL, CNPJ: 54.083.717/0001-73.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 24 de julho de 2025, 370º da
Fundação de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES
Secretário
Jurídico
AMÁLIA
SAMYRA TOLEDO EGÊA
Secretária
de Governo
ANA
CLAUDIA MARTINI FAUAZ
Secretária
da Cidadania
VITOR
HUGO TAVARES
Secretário
de Esporte e Qualidade de Vida
Publicada
na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA
CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Chefe
da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 29.07.2025
JUSTIFICATIVA:
O
Projeto de Lei que ora submeto ao Egrégio Plenário visa declarar de utilidade
pública a SOROCABA ESPORTE SOCIAL, entidade sem fins econômicos, fundada em 16
de outubro de 2023, com sede na Avenida Riusaku Kanizawa, nº 454, Casa A, Lopes de Oliveira, CEP 18071-286,
Sorocaba/SP.
A
entidade SOROCABA ESPORTE SOCIAL tem como objetivo promover a inclusão social
por meio do esporte, retirando crianças e adolescentes da rua e incentivando-os
a praticar esportes.
Essa
prática traz benefícios como saúde, disciplina, respeito e educação,
contribuindo para o desenvolvimento integral dos jovens.
A
entidade desempenha papel fundamental na formação de valores, educação,
conscientização, inclusão social, responsabilidade social e ambiental, gerando
oportunidades para crianças, jovens e menos favorecidos.
Sua
atuação é pautada pela promoção de campeonatos e torneios de diversas
modalidades esportivas, mantendo equipes e atletas unidos e ativos.
A
inserção de crianças e adolescentes nas atividades é feita respeitando o
horário escolar, garantindo a compatibilidade entre estudo e prática esportiva.
Além
disso, a entidade realiza eventos sociais em datas festivas, promovendo
integração e convívio social junto à comunidade.
Diante
dos benefícios sociais e educacionais proporcionados pela SOROCABA ESPORTE
SOCIAL, solicito apoio e aprovação deste Projeto pelos Nobres Edis desta Casa
de Leis.