LEI Nº 13.264, DE 18 DE JULHO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública o “Projeto Isac - Associação de Assistência a Crianças e Mães Atípicas”.

Projeto de Lei nº 301/2024 – autoria do Vereador José Vinícius Campos Aith.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o “Projeto Isac - Associação de Assistência a Crianças e Mães Atípicas”.  

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.   

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 18 de julho de 2025, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

JOSÉ VINÍCIUS CAMPOS AITH

Secretário da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 18.07.2025.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto Isac surgiu da necessidade de unir esforços para contribuir com mães atípicas em sua jornada, muitas vezes solitária, buscando tratamento, alimentação específica e informações sobre a doença que afeta seus filhos. 

Sensível a esses e outros problemas, Fernanda Barbosa da Silva, que já vivenciava as dificuldades da maternidade atípica, passou a arrecadar doações na própria casa. Recebia produtos essenciais para crianças e adultos com necessidades especiais. 

Aos poucos, a ideia de criar uma organização tomou forma, e com a participação de outras pessoas dispostas a ajudar o próximo, surgiu o “Projeto Isac”, com CNPJ, estatuto, ata e aluguel de um imóvel para a sede da instituição. 

Em 17 de junho de 2023, o “Projeto Isac” foi inaugurado com a missão de acolher e fornecer apoio a famílias de Sorocaba e região em causas como Transtorno do Espectro Autistas (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Paralisia Cerebral (PC), se concretizou. Desde então, mais de 460 famílias já foram atendidas, incluindo bebês, crianças acamadas, adolescentes, adultos e idosos com diferentes necessidades de saúde e cuidados especiais. 

Assistência e Expansão dos Serviços 

Inicialmente, o “Projeto Isac” se dedicava ao assistencialismo básico, com a doação de insumos, dietas integrais, medicamentos, fraldas e outros materiais essenciais para famílias com crianças em uso de traqueostomia, sondas, e adultos ou idosos acamados. 

No entanto, em 2024, o projeto experimentou uma nova fase. Um apoiador se uniu à causa e, após conhecer o trabalho da instituição, apadrinhou 100 crianças e fez uma doação significativa, incluindo um computador completo. 

Durante o contato com o benfeitor, a presidente da ONG compartilhou sua visão de abrir uma clínica de terapia multidisciplinar para crianças com necessidades especiais, como PC, TEA, TOD, TDAH e outras condições neuro divergentes. 

O apoiador, então, ajudou a alugar um imóvel adequado para a clínica e o projeto ganhou reforço de voluntários e parceiros em diversas áreas. 

A clínica de terapia começou a oferecer atendimentos a crianças, tanto para aquelas que ainda não possuíam diagnóstico quanto para as que já estavam sendo acompanhadas, além de apoio psicológico para as mães, com psicólogos, psicanalistas, e terapias alternativas como reflexologia, Barras de Access e massoterapia. Esse avanço foi possível devido à mobilização de diversas mãos solidárias e ao apoio de empresários que acreditam na missão do Projeto Isac. 

Ações Emergenciais e Sustentabilidade 

Além dos atendimentos terapêuticos, o Projeto Isac continua a realizar ações emergenciais, oferecendo fraldas, medicamentos e suplementos nutricionais. A instituição também desenvolve um trabalho de coleta de materiais recicláveis, como lacres, tampinhas de plástico e latinhas, para financiar a reforma e o empréstimo de equipamentos médicos, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, andadores e parapódiuns; materiais que depois da reforma são emprestados às famílias que não têm condições de comprar ou alugar os itens. 

Missão e Visão 

O Projeto Isac segue firme em sua missão de ajudar as famílias e promover a inclusão social. Seu trabalho não seria possível sem o apoio contínuo de doadores, voluntários e todos os parceiros que acreditam na força da união e na importância de se "ajudar o próximo"., defendendo o lema: "Quando somos bons para os outros, somos ainda melhores para nós." 

A cada dia que passa, o Projeto Isac se fortalece, e, ao lado de suas apoiadoras e apoiadores, continua a construir um legado de solidariedade, acolhimento e transformação. 

“O projeto é um exemplo de como a solidariedade e o trabalho em conjunto podem transformar a vida de famílias e pessoas com necessidades especiais”, Fernanda Silva, fundadora/presidente do Projeto Isac. 

Diante do exposto acima reforço aos nobres pares a importância de reconhecermos a Utilidade Pública ao Projeto Isac, para que possa manter e ampliar seus serviços.