LEI Nº 13.249, DE 7 DE JULHO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação Alto Rendimento Taekwondo de Sorocaba - A.A.R.T.S, e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 242/2024 - autoria do Vereador Luis Santos Pereira Filho.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a Associação Alto Rendimento Taekwondo de Sorocaba – A.A.R.T.S. 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de julho de 2025, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

VITOR HUGO TAVARES

Secretário de Esporte e Qualidade de Vida

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Justificativa:

O Projeto de lei que ora submeto ao Egrégio Plenário, visa declarar de utilidade pública a Associação Alto Rendimento Taekwondo de Sorocaba – A.A.R.T.S. 

A entidade foi fundada em 02 de abril de 2013, sem fins lucrativos, tendo como objetivo a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, promovendo o esporte e a qualidade de vida aos mais vulneráveis. 

Desde sua fundação, participou ativamente de todos os Jogos Abertos do Interior, proporcionando a Sorocaba inúmeras medalhas individuais e troféus por equipes. 

Tem como missão proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos seus assistidos, através de atividades com o Taekwondo - Arte Marcial Coreana que busca o equilíbrio físico e mental aos seus praticantes. Altamente recomendada por médicos pediatras, por ser uma arte que desenvolve flexibilidade, coordenação motora, equilíbrio e disciplina para crianças e adolescentes. 

Atualmente, conta com 50 alunos, entre meninos e meninas, crianças e adolescentes de famílias carentes do Município, que buscam melhorar a condição de saúde e disciplina, sem precisaram pagar nada por isso. 

O esporte desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva, pois fortalece valores essenciais como respeito, solidariedade e empatia. Ao reconhecer e valorizar as habilidades de todos os atletas, independentemente de suas limitações, promovemos uma cultura de aceitação e diversidade, onde cada indivíduo tem a oportunidade de brilhar. 

Por tudo aqui exposto é que se pede apoio e aprovação do presente Projeto pelos Nobres Edis desta Casa de leis.