LEI Nº 13.011,
DE 16 DE MAIO DE 2024.
Declara de
Utilidade Pública o “Instituto Man”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 386/2022, do Edil Ítalo
Gabriel Moreira
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de
2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de
2016, o “Instituto Man”.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 16 de maio de 2024, 369º da Fundação
de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES
Secretário
Jurídico
AMÁLIA SAMYRA
TOLEDO EGÊA
Secretária de
Governo
ANA CLAUDIA
MARTINI FAUAZ
Secretária da
Cidadania interina
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE
BRITO WASEM
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse
texto não substitui o publicado no DOM em 24.05.2024.
JUSTIFICATIVA:
O INSTITUTO
MAN foi constituído em 2019, com o objetivo de atuar nas áreas de educação,
saúde e cultura.
Durante o seu
período de existência desenvolveu-se um trabalho junto ao Colégio Rubens de
Faria através de seu Presidente Mario A. Duarte, onde foi feita uma palestra
para todos os professores, com intuito de demonstrar a importância das
pedagogias ativas tratando dos benefícios da estratégia PBL (aprendizagem
baseada em problemas) comparando com a aprendizagem no sistema tradicional, bem
como impacto superior em aprendizagem na comunidade acadêmica. Com planejamento
para continuidade do trabalho e ampliação desse escopo.
Foi feito
também uma palestra para a FASOL, - Faculdade Solidária de presidente prudente,
com o tema: Desafios e perspectivas numa sociedade contemporânea, onde se
tratou das questões sociais e jurídicas face a pandemia e a visão do sociólogo
polonês Zigymunt Bauman no contesto da “Modernidade Liquida”, fluidez para uma
nova era.
O Presidente
do Instituto MAM, o Professor Mario A. Duarte é nascido e criado em Sorocaba,
formado pela Faculdade de Direito de Itu - FADITU, onde foi Diretor Geral por
28 anos, pós-graduado pela PUCAMP, foi Diretor Geral e mantenedor da Faculdade
Evolução em São Roque por 7 anos e desde 2021 é Diretor Geral e mantenedor da
Faculdade Gaia em Sorocaba, sempre atuou na área da educação e como advogado na
cidade de Sorocaba.
Foi
condecorado por excelência em Educação pelo TRT-15.
Tem grande
experiência na área da educação, pois seus pais, professores, sempre tiveram
escola e Faculdade, trabalha na área há mais de 38 anos, ocupou cargos de
Diretor Geral onde o escopo ia além da parte pedagógica, ou seja, envolvia
também toda gestão da empresa, sempre entregando resultados sólidos.
Com a
comunidade sempre se dedicou a entregar o melhor serviço possível, pois o que
cria o diferencial de cada empresa é cuidar das pessoas, sendo alunos,
funcionários, prestadores de serviços e demais.
O corpo de
profissionais escolhidos para integrar o Conselho do Instituto são
profissionais com relevância histórica, currículo e competência reconhecida em
suas áreas de atuação onde trabalharam, e podem fazer a diferença em qualquer
projeto.
Razão pela
qual, requer-se o reconhecimento da utilidade pública e por todo o exposto, é
lídima e justa a declaração de Utilidade Pública o “INSTITUTO MAN”, contando
com o apoio dos meus nobres pares para aprovação desta propositura.