LEI Nº 12.980, DE 7 DE MARÇO DE 2024.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Sorocaba Reabilitação Equestre”.

Projeto de Lei nº 274/2023, do Edil Fábio Simoa Mendes do Carmo Leite

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a “Associação Sorocaba Reabilitação Equestre”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de março de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGEA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.03.2024.

JUSTIFICATIVA:

A Associação Sorocaba Reabilitação Equestre é uma organização sem fins lucrativos, com finalidade social, de saúde e educação, que possui duração por tempo indeterminado.

Fundada em 2022, tem como premissa oferecer serviço especializado, com embasamento científico por profissionais altamente capacitados com a finalidade de promover educação, saúde, cultura e bem-estar a população em situação de vulnerabilidade.

A associação Sorocaba Reabilitação Equestre conta com o respaldo de equipe que atua na área há vinte anos, prestando atendimento a pessoas de todas as idades com diferentes necessidades, como com encefalopatias, TEA, TDAH, hidrocefalia e depressão, entre outros, utilizando os recursos proporcionados pelos cavalos. O objetivo é prestar assistência ao maior número possível de pessoas, as oferecendo melhor qualidade de vida e promovendo saúde. Com base neste ideal, foi fundada e constituída, em 26 de janeiro de 2022.

Missão: Promover saúde, educação e bem-estar físico e social a pessoas com necessidades especiais e seus familiares com excelência em qualidade e responsabilidade social.

Visão: Aperfeiçoar a assistência prestada, buscando e desenvolvendo novas tecnologias para melhorar a qualidade de vida de pessoas com necessidades especiais e suas famílias e ampliar os atendimentos, suprindo a demanda da sociedade.

Valores: Ética, integralidade, equidade, respeito, solidariedade, transparência e ciência.