LEI Nº 1.290, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1964.

Denomina “Maria Helena de Morais”, o Parque Infantil de Votocél.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Maria Helena de Morais”, o Parque Infantil de Votocél, criado pela Lei nº 1.159, de 25 de novembro de 1963.

Art. 2º A secção competente da Prefeitura tomará as providências necessárias para a regularização do estabelecimento, com a nova denominação.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 7 de dezembro de 1964, 310º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Hélio Rosa Baldy

Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos

Publicada na Diretoria Administrativa, na data supra.

Aristides Guilherme Martins

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.