LEI Nº 1.281, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964.

Denomina "Neyde Helena de Morais", o Parque Infantil de Santa Helena.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Neyde Helena de Moraes", o Parque Infantil de Santa Helena, criado pela Lei nº 1.161, de 25 de novembro de 1963.

Art. 2º A secção competente da Prefeitura Municipal tomará as providências necessárias para a regularização do estabelecimento, com a nova denominação.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 19 de novembro de 1964, 310º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Hélio Rosa Baldy

Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos

Publicada na Diretoria Administrativa, na data supra.

Aristides Guilherme Martins

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.