LEI Nº 12.281, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 12.225, de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre denominação de “LUCAS DA SILVA ROSEIRO” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 196/2020 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 12.225, de 28 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada “LUCAS DA SILVA ROSEIRO” a Rua “05”, localizada no Jardim J. S. Carvalho, que se inicia na Rua Mariano Vera Diaz e termina além da Rua José Guerreiro, neste mesmo loteamento.” (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 12.225, de 28 de setembro de 2020.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de março de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 10.03.2021.