LEI Nº 12.205, DE 9 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de "SARGENTO ANTÔNIO CARLOS ARRUDA" a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2020, do Edil Hudson Pessini

Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "SARGENTO ANTÔNIO CARLOS ARRUDA" a Rua 11, localizada no Jardim Natália, extremo a Rua 02, prolongamento da Rua Maria Olinda Soares Ferraz, no Jardim Natália.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito".

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 9 de julho de 2020.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

Publicada na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

ALBERTO FERREIRA DA COSTA

Secretário de Gestão Administrativa

TERMO DECLARATÓRIO

A presente Lei nº 12.205, de 9 de julho de 2020, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.

Câmara Municipal de Sorocaba, 9 de julho de 2020.

ALBERTO FERREIRA DA COSTA

Secretário de Gestão Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.07.2020.

JUSTIFICATIVA:

Antônio Carlos Arruda, nascido em 12 de março de 1949, no município de Tatuí no Estado de São Paulo, filho de João de Arruda e Palmira Campos Arruda. Casado com a senhora Maria de Lourdes de Almeida Arruda, a família mudou-se para a cidade de Sorocaba em 1982, no centro da cidade de Sorocaba.

Em 1969 ingressou na Antiga Força Pública (Atual Polícia Militar do Estado São Paulo) este foi em Sorocaba no 7º Batalhão de Polícia (Atual CPI-7). Fez o Curso de Formação de Soldados, e em 1970 ingressou na Escola de Bombeiros da Força Pública do Estado de São Paulo (Atual Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

Atuou como Bombeiro Militar no Aeroporto de Congonhas antigo 5º GI (Atual 5º GB) na Cidade de São Paulo Capital Paulista.

Prestou excelente serviço na área de Combate a Incêndio de diversas Aeronaves no Aeroporto de Congonhas bem como diversas ocorrências de incêndio em Edificações, Salvamentos e Presos em Ferragens onde exerceu com profissionalismo e dedicação ao Trabalho de Bombeiro.

Em 1975 sofreu um acidente de Serviço em uma ocorrência de incêndio na Viatura Escada Magirus (atual viatura Alto Escada) onde foi provado pelos Comandantes do Bombeiro que não houve negligência, imprudência ou imperícia, dada esse motivo entrou para a Reforma na Graduação de 1º Sargento PM.

Aos 04 dias do mês de abril de 2004, Antonio Carlos Arruda, veio a óbito em, deixando sua esposa Maria de Lourdes e seus filhos Antônio e João, que muito se orgulham da honrosa memória deixada por ele.