LEI Nº 12.184, DE 11 DE MARÇO DE 2020.

Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 12.138, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a uma via pública de nosso Município.

Projeto de Lei nº 390/2019 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.138, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a uma via pública de nosso Município passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a Rua nº 15 localizada no Residencial Jardim Bouganville, que se inicia em propriedade particular além da Rua Luiz Antonio da Rocha Medeiros e termina na Rua Dra. Sandra Moraes, nesse mesmo loteamento.” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 11 de março de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária Jurídica

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

FÁBIO DE CASTRO MARTINS

Secretário de Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM 11.03.2020