LEI Nº 11.907, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

(Dispõe sobre denominação de "MARIA SILVA APOLINÁRIO" a uma via pública e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 43/2019 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MARIA SILVA APOLINÁRIO" à Rua "18", localizada no Jardim Residencial Nikkey, que tem início na Rua "15" e término em cul-de-sac além da Rua "01" do mesmo Jardim.

Parágrafo único. Fica denominado o prolongamento da Rua “Maria Silva Apolinario” a Rua Augusto do Amaral Dep. R/11, com término na Estrada Doutor Enéas Carneiro, localizada no loteamento Jardim Deputado Augusto do Amaral, nesta cidade. (Acrescido pela Lei nº 13.122/2025)

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1946 -2002".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de março de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 19.03.2019