LEI Nº 11.904, DE 15 DE MARÇO DE
2019.
(Dispõe sobre denominação de
"MANOEL MEDEIROS" a uma via pública e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 18/2019 - autoria
do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "MANOEL
MEDEIROS" a Rua "22", localizada no Jardim Residencial Nikkey,
que se inicia na Rua "30" e termina na Rua "29", do mesmo
Jardim.
Parágrafo
único. Fica denominado o prolongamento
da Rua “Manoel Medeiros” a Rua Augusto do Amaral Dep. R/15, com término na
Estrada Doutor Enéas Carneiro, localizada no loteamento Jardim Deputado Augusto
do Amaral, nesta cidade. (Acrescido pela Lei nº 13.122/2025)
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do
nome, a expressão "Cidadão Emérito 1929 - 2015".
Art. 3º As despesas com a
execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Tropeiros, em 15 de março de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ
ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito
Municipal
ANA
LÚCIA SABBADIN
Secretária
dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC
RODRIGUES VIEIRA
Secretário
do Gabinete Central
MIRIAN
DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária
de Planejamento e Projetos
Publicada
na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE
DA MOTTA BERTO
Chefe
da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais