LEI Nº 11.757, DE 24 DE JULHO DE 2018.

(Revogada pela Lei nº 11.915/2019)

 

Dispõe sobre denominação de "ANNA MARTINEZ LOPES" a uma via pública e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 182/2018 - autoria do Executivo.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica denominada "Anna Martinez Lopes" a Rua 02 (dois) do Jardim Monte Carlo, que tem início na Rua Ana Camargo Silva e término na Rua 06 (seis) do mesmo Jardim.

 

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1929 - 2007".

 

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 24 de julho de 2018, 363º da Fundação de Sorocaba.

 

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 26.07.2018

 

JUSTIFICATIVA:

 

SAJ-DCDAO-PL-EX- 065/2018

Processo nº 6.667/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar para apreciação e deliberação dessa E. Casa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de "ANNA MARTINEZ LOPES" a uma via pública e dá outras providências.

Inicialmente cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de encaminhamento do Vereador Luis Santos, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:

A Sra. Anna Martinez Lopes, nasceu na cidade de Sorocaba no dia 7 de julho de 1929, filha de Fernando Martinez e Joana Garcia. Casou-se com o Sr. José Lopes Torrichillas, deste enlace houve o nascimento de dois filhos: Ana Lopes Martinez e Abel Lopes Martinez.

Nascida de uma família de espanhóis, provenientes de Puerto Lumbreras, Província de Murcia, Espanha, a família chegou ao Brasil em 1922, com a "carta de chamada", do então Prefeito de Sorocaba Quinzinho de Barros, sendo este presenteado com o Livro "Don Quixote de La Mancha" do escritor espanhol Miguel de Cervantes Saavedra. Foi o primeiro exemplar do livro trazido para a região de Sorocaba.

Carinhosamente chamada de "Nica", nasceu e cresceu na região do Mato dentro. Passou a infância e juventude trabalhando na lavoura, no cuidado de seus ascendentes co-auxiliando na criação de seus sobrinhos.

Após o matrimônio, transferiu-se para Brigadeiro Tobias onde viveu até seus últimos dias. Mulher de fibra e trabalhadora esteve sempre junto de sua família ou de quem precisasse de seu auxílio, procurou sempre dar exemplo de humildade, honestidade e temor a Deus aos seus filhos.

Seu falecimento ocorreu em 14 de março de 2007, com 77 (setenta e sete) anos de idade, deixando uma profunda tristeza no seio familiar, parentes, amigos e aqueles que serviram-se de seus préstimos.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.

Ao ensejo, renovo protestos de estima e consideração.