LEI Nº 11.915, DE 15 DE MARÇO DE
2019.
Dispõe sobre revogação e denominação
de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 52/2019 - autoria
do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 11.757, de 24 de julho de 2018.
Art.
2º Fica
denominada "ANNA MARTINEZ LOPES" a Rua "06" (seis)
localizada no Jardim Residencial Jardim, que tem início na Rua Doutor Lauro
Cesar de Madureira Mestre e término em cul-de-sac.
Art.
3º As despesas
com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art.
4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros, em 15 de março de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO
CALDINI CRESPO
Prefeito
Municipal
ANA LÚCIA
SABBADIN
Secretária
dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC
RODRIGUES VIEIRA
Secretário do
Gabinete Central
MIRIAN DE
OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de
Planejamento e Projetos
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA
MOTTA BERTO
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de
19.03.2019
JUSTIFICATIVA:
SAJ-DCDAO-PL-EX- 37/2019
Processo nº 6.667/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de
encaminhar para apreciação e deliberação dessa E. Casa o incluso Projeto
de Lei que dispõe sobre a denominação de "ANNA MARTINEZ LOPES" a uma
via pública e dá outras providências.
Inicialmente cumpre
informar que este Projeto de Lei é consequência de encaminhamento do Vereador
Luis Santos, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:
A Sra. Anna Martinez
Lopes, nasceu na cidade de Sorocaba no dia 7 de julho de 1929, filha de
Fernando Martinez e Joana Garcia. Casou-se com o Sr. José Lopes Torrichillas, deste enlace houve o nascimento de dois
filhos: Ana Lopes Martinez e Abel Lopes Martinez.
Nascida de uma família
de espanhóis, provenientes de Puerto Lumbreras,
Província de Murcia, Espanha, a família chegou ao Brasil em 1922, com a
"carta de chamada", do então Prefeito de Sorocaba Quinzinho de
Barros, sendo este presenteado com o Livro "Don Quixote de La Mancha"
do escritor espanhol Miguel de Cervantes Saavedra. Foi o primeiro exemplar do
livro trazido para a região de Sorocaba.
Carinhosamente chamada
de "Nica", nasceu e cresceu na região do Mato dentro. Passou a
infância e juventude trabalhando na lavoura, no cuidado de seus ascendentes co-auxiliando na criação de seus sobrinhos.
Após o matrimônio,
transferiu-se para Brigadeiro Tobias onde viveu até seus últimos dias. Mulher
de fibra e trabalhadora esteve sempre junto de sua família ou de quem
precisasse de seu auxílio, procurou sempre dar exemplo de humildade,
honestidade e temor a Deus aos seus filhos.
Seu falecimento ocorreu
em 14 de março de 2007, com 77 (setenta e sete) anos de idade, deixando uma
profunda tristeza no seio familiar, parentes, amigos e aqueles que serviram-se de seus préstimos.
Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.