LEI Nº 11.550, DE 18 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre denominação de "FRANCINE DUARTE" a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 186/2017 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "FRANCINE DUARTE" a Rua 14 (catorze) do Jardim Nilton Torres, que se inicia na Rua Aurélio Borgio e termina junto à propriedade particular.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1976 - 2015".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de julho de 2017, 362º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário do Gabinete Central

LUIZ ALBERTO FIORAVANTE

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 19.07.2017

JUSTIFICATIVA:

SAJ-DCDAO-PL-EX- 044/2017

Processo nº 12.990/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação de Vossa Excelência e D. Pares, o incluso Projeto de Lei que denomina de "FRANCINE DUARTE" a Rua 14 (Catorze) do Jardim Nilton Torres, que se inicia na Rua Aurélio Borgio e termina junto à propriedade particular e dá outras providências.

Inicialmente informo que o presente Projeto de Lei é consequência de encaminhamento do I. João Donizeti Silvestre, apresentando a Justificativa que segue abaixo:

A Sra. Francine Duarte nasceu nesta cidade aos 19 de novembro de 1976. Era filha do Sargento da Polícia Militar Carlos Duarte Filho e da Professora Sandra Mara Guimarães Duarte. Iniciou sua vida escolar com o curso primário e secundário (atuais ensino fundamental e médio) na Escola Estadual "Senador Vergueiro" e Colégio Estadual "Professor Octávio Novais de Carvalho", respectivamente, onde os concluiu. Logo cedo iniciou sua vida profissional, começando a trabalhar como promotora de vendas nas empresas: Leite Moça; Dicicco - Cadeados Papaiz (Fechaduras e Cadeados), até que em 2004 foi contratada pela empresa Pepsico onde trabalhou até seu falecimento. Contraiu núpcias pela primeira vez com o Sr. Sérgio Luis Lima e dessa união nasceu o filho Giovani Duarte Lima. Das segundas núpcias com o Sr. Edson Paixão, sobrevieram os filhos Caíque e Vinícius.

Seu falecimento em 17 de março de 2015 entristeceu não só familiares, como também amigos, que dela recordam com carinho.

Estando devidamente justificada a presente proposição, conto com o apoio dessa Casa de Leis, esperando que sejam apreciadas suas razões e fundamentos, sendo o Projeto ao final, transformado em Lei.

Renovo a Vossa Excelência e Nobres Pares protestos de estima e consideração e subscrevo-me.