LEI Nº 11.439, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

(Revogada pela Lei nº 11.564/2017)

Dispõe sobre denominação de "CALISDEUS DE OLIVEIRA" a uma área pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 224/2016 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "CALISDEUS DE OLIVEIRA" a área pública destinada à uma Praça de Brigadeiro Tobias, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito - 1926/2011".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de outubro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

LINCOLN DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição

Este texto não substitui o publicado no DOM de 21.10.2016

JUSTIFICATIVA:

SEJ-DCDAO-PL-EX- 111/2016

Processo nº 23.791/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre denominação de "CALISDEUS DE OLIVEIRA" a uma praça pública de nossa cidade.

Este Projeto de Lei é consequência do encaminhamento de ofício pelo nobre Vereador MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA.

Em anexo segue o currículo do homenageado.

Com essas breves considerações, entendemos ser justificada a homenagem aqui apresentada, razão porque esperamos contar com apoio de todo plenário na sua aprovação.