LEI Nº 11.369, DE 12 DE JULHO DE 2016

Declara de utilidade pública a "ASPAMS - Associação dos Professores da Rede Municipal de Sorocaba" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do Vereador Mário Marte Marinho Júnior

José Francisco Martinez, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio  2015, a "ASPAMS - Associação dos Professores da Rede Municipal de Sorocaba".

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 12 de julho de 2016.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicada na Divisão de Expediente Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

MAURÍCIO TAVARES DA MOTA

Secretário Geral em exercício

TERMO DECLARATÓRIO

A presente Lei nº 11.369, de 12 de julho de 2016, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.

Câmara Municipal de Sorocaba, aos 12 de julho de 2016.

MAURÍCIO TAVARES DA MOTA

Secretário Geral em exercício 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 15.07.2016