LEI Nº 1.094, DE 3 DE JUNHO DE 1963.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara, de utilidade pública o “Educandário Santo Agostinho", desta cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, o "Educandário Santo Agostinho", desta cidade, na conformidade da Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 3 de junho de 1963.

Dr. ARTIDORO MASCARENHAS

Prefeito Municipal 

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 3 de junho de 1963.

BENEDITO C. SANTOS

Diretor Administrativo 

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.