LEI Nº
10.109, DE 23 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre
denominação de "ANTÔNIO CALIANI"
a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 605/2011 - autoria do Vereador João
Donizeti Silvestre.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominada "ANTÔNIO CALIANI"
a Rua 16, localizada no Jardim Terras de São Francisco, que se inicia na Rua 20
e termina em cul-de-sac, do mesmo
Jardim, nesta cidade.
Art. 2º As
placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito
1921-
Art. 3º Fica
revogada a Lei nº 5.502, de 11 de
novembro 1997.
Art. 4º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros, em 23 de maio de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito
Municipal
LUIZ ANGELO
VERRONE QUILICI
Secretário de
Negócios Jurídicos
JOSÉ AILTON
RIBEIRO
Secretário de
Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE
JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de
Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS
CÔMITRE
Secretário da
Habitação e Urbanismo
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE
APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
JUSTIFICATIVA:
Por
recomendação técnica do Executivo, pede revogação da Lei nº 5.502, de
11/11/1997.
Por esse e
por outros motivos que solicito a colaboração dos demais Pares para a aprovação
do presente projeto.