DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.660, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 143/2026, do Edil Izídio de Brito Correia.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais, referente ao exercício de 2026, instituído pelo Decreto Legislativo nº 1.281, de 21 de novembro de 2013, aos seguintes homenageados:

I - Marco Pereira;

II - Lúcia Aparecida Bernardo Lopes (Yalorixá Cidinha D'Oxum);

III - Darci Camargo Mendonça.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 5 de agosto de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 05.08.2026