DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.394, DE 06 DE AGOSTO DE 2015.

Institui no âmbito do município de Sorocaba a Comenda de Mérito em Educação a ser concedida a personalidades sorocabanas que se tornem referência pelos relevantes serviços prestados no campo da educação e dá outras providências.

PDL Nº 36/2015, DO EDIL JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º  Fica instituída no âmbito do município de Sorocaba a Comenda de Mérito em Educação "Bicentenário da Escola de Primeiras Letras", a ser concedida a cidadãs e cidadãos sorocabanos que se tornem referência social por relevantes serviços prestados no campo educação.

Art. 2º  A Comenda será proposta pela Câmara Municipal, na quantidade de uma por vereador e por ano, e sua concessão dependerá da aprovação de Projeto de Decreto Legislativo por no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do Legislativo.

Art. 2º A Comenda será proposta pela Câmara Municipal, na quantidade de 2 (duas) por vereador e por ano, e sua concessão dependerá da aprovação de Projeto de Decreto Legislativo por no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do Legislativo. (Redação dada pelo Decreto Legislativo nº 2.379/2025)

Parágrafo único.  O Projeto de Decreto Legislativo propondo a concessão da Comenda deverá ser instruído por informações de atos e atitudes do homenageado ou da homenageada voltados a educação que justifiquem plenamente a concessão da honraria.

Art. 3º  A Comenda, é constituída por: 

I - COMENDA: 

a) No anverso, confeccionada em latão estampado (liga 260), pelo processo de estamparia a frio, com tratamento superficial de banho em flash de ouro, com pintura epoxy por pigmentação; espessura entre 2,00 mm e 3,00 mm;

b) ESTUDO GEOMÉTRICO E MEDIDAS GERAIS

1. A medalha está inscrita dentro de um círculo periférico de raio = 36,3 mm.

1.2. A altura, medida entre os extremos da cruz, é de 60,0 mm.

2. DESCRIÇÃO DO CORPO DA MEDALHA

2.1. A medalha deverá ter, em primeiro plano, a forma da Cruz de Malta com contornos em alto relevo, face polida e fundo em baixo relevo com superfície porosa. Preenchendo os 4 quadrantes externos da cruz, coroas de louro com superfície polida.

2.2. ANVERSO - Ao centro, dístico contínuo e periférico em alto relevo e face polida, de raio = 16,0 mm, contendo o brasão da Câmara Municipal de Sorocaba. Nos 4 espaços da Cruz de Malta, externos ao círculo, 4 coroas murais do Brasão de Armas de Sorocaba (face polida).

2.3. REVERSO - Terá uma face polida acompanhando o perfil do anverso e tendo, ao centro, dístico contínuo periférico em alto relevo, de diâmetro =33,0 mm, contendo na parte interna superior do círculo o nome "COMENDA DE MÉRITO EM EDUCAÇÃO" e ao centro do mesmo a expressão "Victoria discentium, gloria docentium", na parte inferior a expressão: "Comenda do Bicentenário da Escola de Primeiras Letras".

II - PASSADOR, confeccionado em latão estampado, com acabamento em banho flash de ouro, com dimensões de 8 x 52mm. 

III - FITA, confeccionada em gorgurão de seda chamalotada, com 35mm de largura x 80cm de comprimento, com fechamento por velcro, nas seguintes cores 17,5mm em amarelo e 17,5mm em verde. 

IV - ESTOJO, confeccionado em MDF, externamente recoberto em papel couro preto, com o logo da Câmara Municipal de Sorocaba estampado em dourado, pelo processo de hot-stamping. Internamente: berço móvel para acomodar a comenda, em veludo preto e tampa em cetim branco com dimensões do estojo: 4 x 10 x 15cm. 

V - CERTIFICADO contendo o nome do homenageado e descrevendo sua conquista; 

VI - PIN, um distintivo de lapela (PIN) com fecho de metal ou silicone, reproduzindo a medalha símbolo descrita no item I. 

Art. 4º  Em caso de homenagem póstuma, a Comenda poderá ser recebida por um representante.

Art. 5º  As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 06 de agosto de 2015.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.