DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.296, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 1º do Decreto Legislativo nº 1.283, de 03 de dezembro 2013 e dá outras providências.

PDL Nº 10/2014, DO EDIL FERNANDO ALVES LISBOA DINI

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º A ementa do Decreto Legislativo nº 1.283, de 03 de dezembro 2013 passa a ter a seguinte redação:

"Institui no âmbito do município de Sorocaba o Título de Emérito Comunitário a ser concedido aos cidadãos que se destacaram na defesa de suas comunidades e dá outras providências." (NR)

Art. 2º O art. 1º do Decreto Legislativo nº 1.283, de 03 de dezembro 2013 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Sorocaba o "Título de Emérito Comunitário", a ser concedido aos cidadãos que são referência pela vocação em benefício alheio, pela disponibilidade de seu tempo, através de ações de elevado grau de altruísmo e de amor ao próximo." (NR)

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 25 de março de 2014.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.