| Recebimento: 25/08/2025 10:02:25 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 23 dias, 9 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 14:09:21 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2025 11:16:26 |
Ação: Arquivado pela aprovação de Projeto Apensado
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Tempo gasto: 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado pela aprovação do PL principal nº 301/2025, na SO nº 49/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 11:10:51 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2025 11:38:30 |
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, na SO nº 49/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 15:35:51 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 14/08/2025 14:29:58 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 5560/2025, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 10/07/2025 15:36:22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 09:10:45 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 03/06/2025 16:39:21 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1190/2025 - PL 414/2025
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| Recebimento: 27/05/2025 09:05:04 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 09:08:21 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 13:36:45 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 26/05/2025 15:10:30 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 13:36:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/05/2025 13:36:43 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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