Emenda à Lei Orçamentária Anual 479/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/11/2025 10:47:58
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 15340/2025
 ID 315710
 Ementa

CRIA o Instrumento de Programação CUSTEIO À APEAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO ESPECTRO AUTISTA PARA AÇÕES REFERENTES AO TEA, no Órgão SECR.DA SAUDE

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 709/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação