PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 170/2020

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Data de apresentação 09/10/2020 00:00:00

N° Processo 200855/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 222310

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.387, de 4 de agosto de 2016, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à APROHAPAS – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1929 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 649 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3430/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 15/10/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/10/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/10/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 936/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/10/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 30/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: