Data de apresentação 11/11/2020 00:00:00
 N° Processo 201995/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 223516
 Ementa

Manifesta APLAUSO ao Projeto de Lei nº 80, de 2018, que visa alterar a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

 Autoria

Anselmo Neto;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação