PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2016

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Data de apresentação 30/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 8921

Ementa

Altera o artigo 140 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. (sobre o atendimento em creches ou pré-escolas para crianças de zero a 6 anos de idade)

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 46/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3170 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2143827-79.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2016 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da ELOM suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2143827-79.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica nº 46 de 12 de maio de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 27/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 105/2016 - Redação Final

Recebimento: 04/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 106/2016 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 101/2016 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 11/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 31/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 103/2016 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 104/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 31/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 102/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 31/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: