| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 297 dias, 9 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/10/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2022286-11.2018.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2022286-11.2018.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/12/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a ELOM nº 48, de 15 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/12/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões / Dado Parecer / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 55/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1403/2016 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.
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| Recebimento: 13/12/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/12/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 55/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por esta sessão, em 1ª discussão na S.O. 82/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/12/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/11/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 71/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 67/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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