PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 300/1999

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Data de apresentação 14/12/1999 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/1999

ID 167855

Ementa

Concede isenção do pagamento de parcelas do IPTU a proprietários de imóveis desempregados e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3227/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 25/05/2000 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2000 00:00:00


Documento(s) da tramitação: