Projeto de Lei Ordinária 52/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/03/1999 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/1999
 ID 167820
 Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 5.230, de 11 de outubro de 1996, que dispõe sobre a necessidade das Academias de Taekwon-do, sediadas no Município de Sorocaba, apresentar documentos de habilitação, expedido pela respectiva Federação Paulista de Taekwon-do, para obtenção e renovação de alvará de funcionamento e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação