PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 3080/2021

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Data de apresentação 13/12/2021 00:00:00

N° Processo 216036/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240742

Ementa

Solicitando do Executivo informações sobre a possibilidade de revogar o inciso I e principalmente o inciso III do § 1º do art. 1º da Lei Municipal n. 12.412/2021, a fim de não afetar os serviços prestados pela Guarda Civil de Sorocaba (invasão de competência).

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Concluído para Arquivo

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2024 19:40:00	Fase: Concluído para Arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2021 00:00:00	Fase: Resposta do Executivo recebida	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5310/2021 - Resposta final - GP-RIM 2669/2021

Recebimento: 17/12/2021 00:00:00	Fase: Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado digitalmente ao Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado na S.O. 74/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: