Requerimento 2615/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2019 00:00:00
 N° Processo 194963/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 215216
 Ementa

Realização de Audiência Pública sobre Projeto de Lei de autoria do Executivo que acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 7.826/2006, que dispões sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC, e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso – OOAU, e dá outras providências, a ser realizada no dia 13 de dezembro, às 09h00.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação