PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 344/2019

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Data de apresentação 31/10/2019 00:00:00

N° Processo 193449/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 213419

Ementa

Modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2203 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 578 dias, 9 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 2/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/01/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/01/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6/2020 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2053/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1961/2019 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1962/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 69/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: