PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 275/2018

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Data de apresentação 05/10/2018 00:00:00

N° Processo 181799/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 198666

Ementa

Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartazes em estabelecimentos comerciais e prédios públicos com informação sobre os meios de denúncia contra maus-tratos à animais.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2630 Dia(s), 14 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2025 12:48:29	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 133 dias, 1 hora, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2025 12:36:54	Ação: Arquivado a pedido do autor (por ofício)
Tempo gasto: 1821 dias, 12 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 779/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1945/2018 - Ofício de Arquivamento

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 06/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1828/2018 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1682/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: