Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.727, de 4 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/05/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/05/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 67/2018 pelo ofício nº 252/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/05/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/05/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/05/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/05/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/05/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2018 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
Envio: 26/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2018 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 26/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 23/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/04/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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