Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2003 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (REELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186607 Data: 26/06/2003 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Silvano Júnior
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2003
ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 177. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (ISENÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE AOS COMISSÁRIOS DE MENORES, AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA E AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO - PASSE ESTUDANTE NO VALOR DE 50%)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186606 Data: 24/06/2003 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Oswaldo Duarte Filho
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (ART. 113 E 175 - 5 ANOS IMÓVEL/BAIXA RENDA)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186605 Data: 24/06/2003 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Oswaldo Duarte Filho
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