Ano Processo: 2018 Autor: 1/3 da Câmara Municipal 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS)
Processo N°: 178258/2018 Protocolo N°: ID: 194063 Data: 07/06/2018 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE O PRAZO DO EXECUTIVO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES À CÂMARA)
Processo N°: 175852/2018 Protocolo N°: ID: 191060 Data: 22/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO)
Processo N°: 175389/2018 Protocolo N°: ID: 190497 Data: 12/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA)
Processo N°: 175002/2018 Protocolo N°: ID: 189989 Data: 02/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
Projeto de Resolução n° 2/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA. (SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA)
Processo N°: 175003/2018 Protocolo N°: ID: 189990 Data: 02/03/2018 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
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