Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Lei Ordinária n° 300/1999
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS DO IPTU A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 167855 Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marinho Marte
Projeto de Lei Ordinária n° 52/1999
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS ACADEMIAS DE TAEKWON-DO, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, APRESENTAR DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, EXPEDIDO PELA RESPECTIVA FEDERAÇÃO PAULISTA DE TAEKWON-DO, PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 167820 Data: 22/03/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marinho Marte
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