Projeto de Lei Ordinária 45/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 9670
 Ementa

Acrescenta dispositivos ao Art. 3º da Lei nº 8.103, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8714/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5562 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação