PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 453/2011

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Data de apresentação 16/09/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 9665

Ementa

Acrescenta alínea “e”, ao inciso I, do artigo 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Sobre Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9798/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4693 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.798, de 9 de novembro de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 320/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 67/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 64/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 21/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 981/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 20/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 982/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 20/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 983/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 20/09/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: