Projeto de Lei Ordinária 156/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/05/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 9579
 Ementa

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.103, de 05.03.2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8822/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5427 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação