Projeto de Decreto Legislativo 24/2011

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 Data de apresentação 16/05/2011 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2011
 ID 9558
 Ementa

Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto Legislativo nº 1.013, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Selo “Trote Legal” às instituições de Ensino Superior que organizem ações para recepção dos “calouros” que visem o estímulo ao exercício da ética, cidadania e cultura de paz e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 1107/2011
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação