| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/04/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2201657-03.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2201657-03.2016.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.412, de 12 de setembro de 2016. Publicada no DOM em 16.09.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2016 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 05/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 143/2016 pelo Ofício nº 599/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/08/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 46/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/07/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 41/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 40/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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