PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 12/2016

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Data de apresentação 16/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 8892

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 22.190, de 24 de fevereiro de 2016, que “altera a redação dos artigos 1º, 3º e 14, do Decreto nº 22.103, de 17 de dezembro de 2015, que regulamenta a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres no âmbito da administração direta e indireta do município de Sorocaba, e dispõe sobre a instrução dos respectivos processos”.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 1453/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3000 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1453, de 5 de maio de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 25/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 24/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 93/2016 - Par. Econ. PDL

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 95/2016 - Par. Just. PDL

Recebimento: 17/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 94/2016 - Par. Jur. ao PDL

Recebimento: 17/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: