| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 20 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/02/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2161183-87.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2161183-87.2016.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/07/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.363, de 5 de julho de 2016. Publicada no DOM em 8 de julho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2016 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 17/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 80/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/05/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 24/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2016 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 30/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/02/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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