PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 33/2015

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Data de apresentação 08/06/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 8522

Ementa

Susta a aplicação do § 1º do art. 1°, do Decreto nº 16.204, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regulamentação da concessão do cartão livre aos usuários especiais do transporte coletivo urbano do município e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 1403/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3313 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1403, de 8 de setembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo em 2ª discussão na S.O. 53/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo em 1ª discussão na S.O. 51/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 144/2015 - Par. Com. Subst. 01

Recebimento: 13/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 46/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01 em 22.06.2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 145/2015 - Par. Jur. ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 146/2015 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 147/2015 - Par. Just. ao Subst. 01

Recebimento: 09/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 148/2015 - Par. Jur. ao PDL

Recebimento: 09/06/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: