PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 122/2015

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Data de apresentação 08/06/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 8518

Ementa

Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem em contratos públicos no âmbito do município de Sorocaba, prevista na Lei Federal nº 13.129/2015 e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11152/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3404 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 106/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 41/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 40/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 142/2015 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 143/2015 - Par. Just. PL

Recebimento: 09/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 141/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 09/06/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: