PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 128/2014

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Data de apresentação 24/03/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 7739

Ementa

Institui o "IPTU Acessibilidade" desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptarem as calçadas às regras de acessibilidade dispostas na Lei Municipal nº 9.313, de 14 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11021/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3895 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei n° 11.021, de 12 de dezembro de 2014. Publicada no DOM em 19 de dezembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 51/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 79/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2014 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 51/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 51/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 298/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 71/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 177/2014 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 04/11/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 70/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 175/2014 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 06/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 176/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 174/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: