Data de apresentação 18/09/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 7332
 Ementa

Dá nova redação ao §2º do artigo 6º, da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, que dispõe sobre a criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto” regulamentada pelo Decreto nº 14.644, de 25 de novembro de 2005), e dá outras providências. (sobre a instalação de hidrômetro)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10747/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação