PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 361/2013

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Data de apresentação 17/09/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 7311

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei 6.342, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10677/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4095 Dia(s), 16 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 20 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.677, de 23 de dezembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 05/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 314/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 77/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 344/2013 - Redação Final

Recebimento: 28/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 74/2013. Enviado à Comissão de Redação para sanar técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 73/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 342/2013 - Par. Cult. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 343/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 26/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 346/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 345/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: